O Endividamento dos Estados

Gráfico STN

O Endividamento dos Estados

O endividamento dos estados, a necessidade de ajustes nas contas públicas, nas três esferas de poder, tem dominado o noticiário econômico.

Nos estados e municípios o quadro se torna mais grave, pois não há verba para custeio, pagamento dos funcionários e fornecedores.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi amplamente descumprida, portanto há riscos sociais e político-institucionais.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em todos os poderes que gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da Receita Líquida Corrente.

RLC (Receita liquida Corrente) é o somatório das recitas tributárias de um governo, referentes a contribuições patronais, industriais, agropecuárias e de serviços, já deduzidos as transferências constitucionais.

Ao ultrapassar esse limite o estado não consegue manter adequadamente o custeio da máquina pública, pagar os funcionários e fornecedores ou fazer qualquer tipo de investimento em infraestrutura. Os estados precisam fazer o ajuste fiscal (equilibrar as contas públicas) para que possa voltar a crescer e atender adequadamente as necessidades de seus os cidadãos.

Imagem com permissão de reuso

A situação dos estados em vermelho é ruim, mas a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 270/16 que veda sansões a quem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estados que descumpriram a lei:

Minas Gerais = 79,18

Mato Grosso do Sul = 76,77

Rio Grande do Norte = 72,07

Rio de Janeiro = 70,80

Rio Grande do Sul = 69,14

Mato Grosso = 64,92

Sergipe = 63,74

Acre = 63,53

Paraíba = 61,07

Bahia = 60,95

Santa Catarina = 60,57

Alagoas = 60,56

Em oposição a esses estados está o estado do Espírito Santo, onde seu ex-governador Paulo Hartung fez a reforma fiscal, e recebeu do Tesouro Nacional a nota A por seu baixo endividamento.

Após a Reforma Fiscal, o estado teve um superávit fiscal da ordem de R$ 331 milhões em 2017 e com projeção de aumento em 4% para 2018.

Portanto é possível fazer a Reforma Fiscal, é possível fazer qualquer reforma necessária, desde que o Governo responsável por elas, explique ao cidadão comum sua necessidade e as melhorias que elas trarão.

Por Aparecida Coslop em 05/01/2019
Nota:
- Aparecida Coslop é  Funcionária Pública Aposentada (S.Paulo - Capital,  e-mail: acoslop8@gmail.com)

- Fotografias: Internet
- Texto cedido pela autora