A Dívida
De Empresas Devedoras
A Dívida de empresas devedoras do INSS excede
três vezes o déficit anual do governo.
By Comunicação FIV 5 De Junho De 2018 1739 No Comment
Uma das
reformas mais emergentes discutida na agenda da política nacional é a reforma
da Previdência Social.
Ao mesmo
tempo que a previdência social propõe um tempo maior para a aposentadoria pelo
cidadão brasileiro. Em contrapartida, uma dívida de mais de R$ 426 bilhões por
grandes empresas ao INSS é tratada com morosidade, segundo
montante levantado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Em 2016,
o valor da dívida já era equivalente a três vezes o chamado déficit da
Previdência.
O presidente
do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles
Frias, afirma que a inadimplência e o não repasse das contribuições
previdenciárias ajudam a aumentar o déficit e deveriam ser levadas em conta na
reforma da previdência:
“O governo
fala muito de déficit da previdência, mas não leva em conta que o problema da
inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a
aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser
consideradas (na reforma).”
Somente 3%
do total das empresas devedoras, dentre elas, estão nomes como, JBS, Bradesco,
Caixa, Marfrig, Vale, as maiores do país, sendo que,
a maior parte dessa dívida está concentrada nas mãos de poucas
que ainda estão ativas. Respondem por mais de metade da dívida
previdenciária, apenas 3% dessas companhias.
A
procuradoria estudou e classificou as mais de 30.000 empresas que mais
devem, e constatou que apenas 18% não existem, mais. A grande maioria,
permanece ativa, 82%.
Acesse a
lista dos 500 maiores
devedores da Previdência (em pdf).
Explicações
para a dívida:
A complexa
legislação tributária do país é um dos maiores motivos, para o alto volume
desta dívida, segundo Grazielle David assessora política do Instituto de
Estudos Socio econômicos (Inesc). Segundo ela:
"Hoje,
os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a
especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela
procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial
de débitos tributários"
Outro motivo
que explica a demanda, seria a morosidade da justiça brasileira, e o
sistema de parcelamento da dívida pelo governo.
Segundo Vilson
Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Anfip), a criação de varas especializadas e específicas
poderia agilizar este tipo de cobrança e ter uma estrutura fiscalizadora
eficaz. Sem isso, o sistema de cobrança continua lento, explica.
A
responsabilidade pela cobrança das dívidas é da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional. Uma ação de cobrança demora cerca de nove anos no Brasil, segundo o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA).
Como
verificar situação junto à Receita Federal:
Para o
trabalhador conferir se os repasses previdenciários estão em dia, e se a sua
empresa está cumprindo com a obrigação desses repasses, para estar em dia com a
Receita Federal, basta se dirigir a uma agência do INSS e requerer o extrato de
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Nota:Texto retirado
na íntegra da Fundação Ivete Vargas
https://fiv.org.br/2018/06/05/o-pagamento-de-empresas-devedoras-ao-inss-excede-tres-vezes-o-deficit-anual-do-governo/
Adendo:
Segundo a Fundação Ivete Vargas apenas 18%
dessas
Empresas são
massas falidas. Mentiam os governantes anteriores que afirmavam serem empresas
falidas.
Os grandes
devedores são “amigos do poder” e por esse motivo não houve empenho na
cobrança.
Por Aparecida Coslop em 22/05/2019
Nota:
- Aparecida Coslop é Funcionária Pública Aposentada (S.Paulo - Capital, e-mail: acoslop8@gmail.com)
- Fotografias: Internet
- Texto cedido pela autora
- Fotografias: Internet
- Texto cedido pela autora
A Dívida De Empresas Junto ao INSS
Reviewed by ELIO SILVA
on
5/22/2019
Rating:
Reviewed by ELIO SILVA
on
5/22/2019
Rating:
Nenhum comentário: