A Dívida dos Estados Brasileiros
O desequilíbrio
Fiscal brasileiro vem de longa data.
Há necessidade de
ajustes no âmbito municipal, estadual e federal.
No âmbito federal a
escalada de déficit contínuo deu origem à lei de responsabilidade fiscal.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para
prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas
públicas.
A LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), tem como premissas básicas o planejamento, o
controle, a transparência e a responsabilização do agente que descumprir a lei.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal, oficialmente
Lei complementar nº 101 de 4 de março de 2000 é uma lei complementar
brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos
desses entes federativos.
Essa lei estabelece,
em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo. As
restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, de acordo com seus balanços anuais, com o
objetivo de garantir a saúde financeira da administração pública.
Entre as normas
criadas pela LRF, está o limite de gastos com pessoal.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal fixa em todos os poderes que gastos com pessoal não
podem ultrapassar 60% da Receita Líquida Corrente.
RLC (Receita liquida
Corrente) é o somatório das recitas tributárias de um governo, referentes a
contribuições patronais, industriais, agropecuárias e de serviços, já deduzidos
as transferências constitucionais.
De acordo com
levantamento feito pelo Poder360 no Siconfi (Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), outras 5 unidades
da Federação extrapolavam o limite máximo.
A situação é mais
grave:
Minas Gerais (66,7%
da receita),
Mato Grosso (57,9%),
Tocantins (56,7%),
Roraima (52%)
Paraíba (50,6%).
Para controlar o
peso das despesas com folha de pagamento nos Estados, a legislação definiu 1
percentual máximo para os gastos. Criou também duas faixas de “alerta”, que
funcionam como uma advertência. Eis os limites estabelecidos para o Poder
Executivo:
limite de alerta: 44,1% da receita líquida;
limite
prudencial: 46,55% da
receita líquida;
limite máximo: 49% da receita líquida.
Nos últimos anos, os
gastos com pessoal nos Estados vêm crescendo e agravando a situação
orçamentária dos entes federativos.
O descumprimento do
limite máximo das despesas com folha pode levar, no limite, à cassação do
governador. Após quase 19 anos de LRF, entretanto, isso nunca ocorreu.
Dívida de quase
870 bilhões.
Em 2018, a dívida
consolidada dos Estados com a União acumulou, pelo menos, R$ 867 bilhões. O
valor pode ser ainda maior já que Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte
ainda não enviaram as informações do 3º quadrimestre de 2018 ao Tesouro
Nacional.
As unidades mais
endividadas São:
São Paulo (R$ 311,8
bilhões),
Rio de Janeiro (R$
154,7 bilhões),
Minas Gerais (R$
113,8 bilhões),
Rio Grande do Sul
(R$ 84,2 bilhões)
Bahia (R$ 24,9
bilhões).
Para efeito de
exemplo vou disponibilizar os dados de 2014 apenas do Estado de São Paulo.
Em 2014 a dívida
consolidada do Estado de São Paulo era de 200,4 bilhões, quatro anos mais tarde
está em 311,8 Bilhões. Esse aumento brutal mostra o quanto necessitamos de um
reequilíbrio das contas públicas para que possamos ter condições de viver sem
esperar o pior.
Reforma da
Previdência: moeda de troca.
Os novos
governadores assumem os Estados com uma situação de caixa delicada. Neste ano,
4 Estados se declararam em calamidade
financeira: Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás.
O que é estado de
calamidade financeira?
Dizer que está em
calamidade financeira significa assumir, publicamente, que as contas públicas
chegaram ao limite.
Segundo os dados
mais recentes do Tesouro, no final de 2017, a dívida total das unidades
federativas(estados) com a União já superava 900 bilhões. Além disso, 14
estados já ultrapassaram o limite de gastos com pessoal permitido pela
LRF, que é de 60% da receita líquida.
Mesmo com a situação
regional delicada, o Rio de Janeiro foi o único Estado que conseguiu aderir ao
regime de recuperação fiscal. Criado em 2017, o programa permite que o Estado
receba ajuda da União e pode, por exemplo, congelar o pagamento das dívidas em
troca de um compromisso de ajuste nas contas públicas.
Os outros Estados
que se declararam em estado de calamidade não se enquadram nos critérios atuais
para adesão ao programa. Com isso, governadores pressionam a União por um
auxílio maior para tentar solucionar o desequilíbrio fiscal.
Esse movimento foi
iniciado em 2016 pelo Rio de Janeiro, que foi seguido por Rio Grande do Sul e Minas
Gerais.
De todos os Estados,
só o Rio conseguiu aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), no qual recebe
auxílio da União em troca de um compromisso de controle nas contas públicas. As
outras unidades pressionam por uma maior ajuda federal.
Com os Governos Estaduais
pedindo socorro e o Federal buscando apoio para levar adiante sua principal
bandeira econômica, a Reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido contato
próximo com os governadores.
Nesse início de ano,
Guedes já recebeu: Wilson Lima (Amazonas), Mauro Mendes (Mato Grosso), Romeu
Zema (Minas Gerais), Paulo Câmara (Pernambuco), Helder Barbalho (Pará) e
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Maia encontrou-se
com Camilo Santana (Ceará), Ratinho Junior (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco),
Wellington Dias (Piauí) e João Doria (São Paulo).
Os chefes dos
Executivos estaduais negociam também a inclusão de seus respectivos regimes
previdenciários na proposta de reforma que será encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso.
No final de janeiro,
o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette, afirmou após
reunião com Guedes que o ministro garantiu que Estados e Municípios serão
incluídos no texto.
No ano de 2018 o déficit público federal foi
da ordem de R$ 285 bilhões de reais.
Não há como o Brasil
conviver com esse déficit por muito tempo. Não haverá como manter a saúde, a
educação, a segurança e etc.. Não haverá como manter os salários dos aposentados.
Não podemos culpar
unicamente o Congresso Nacional por termos chegado a essa situação crítica.
Desde o Governo
Fernando Henrique Cardoso tem sido enviado propostas de Reforma da Previdência,
ao Congresso Nacional, com a recomendação da necessidade premente de sua
aprovação, para efetuar o equilíbrio das contas públicas.
Mas o povo, o
Governo, o Congresso, e principalmente, as corporações tem se esmerado na
capacidade de impedir a Reforma.
No governo do
Presidente Temer a Reforma estava na semana de ser discutida e colocada em
primeira votação no plenário da Câmara. Mas, convenientemente, o Ministério
Público Federal divulgou o vídeo de Joesley Batista incriminando o Presidente
Temer e colocando à mostra suas negociatas. Foi um sobressalto e insatisfação
total com o fato, e essa corporação conseguiu o que almejava. Manter seus altos
subsídios, às custas dos minguados salários dos pobres desse país.
Agora, mais uma vez,
está a Reforma da Previdência para ser votada. Essa Reforma já ultrapassou em
muito a necessidade de ser votada. Agora é aprovar ou quebrar.
Consequências da aprovação da Reforma
Aprovada a Reforma,
a primeira consequência será a volta da credibilidade ao Sistema Financeiro,
impulsionando investimentos no país e gerando empregos para os muitos
brasileiros da fila do desemprego.
Apenas esse fato
formará um círculo virtuoso onde mais emprego, mais consumo.
Mais consumo, mais
vagas nas indústrias, confecções e comércio.
Novamente mais
emprego mais consumo e mais vagas para cada vez mais, dar oportunidade de
trabalho a quem precisa.
Isso tornará o
Brasil mais rico, e trará melhoras para as contas públicas com maior
arrecadação de impostos.
Além do que, abrirá
condições para as outras Reformas, que se fazem necessárias desde longa data.
Muito depende de
nós.
Agora o brasileiro
precisará mostrar o quanto preza seu futuro.
A Dívida dos Estados Brasileiros
Reviewed by ELIO SILVA
on
4/26/2019
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