O que é Estado de
Calamidade Financeira
Dizer que está em calamidade financeira significa assumir,
publicamente, que as contas públicas chegaram ao limite.
Ao fazer isso, os Estados têm, principalmente, dois objetivos.
O primeiro deles é dizer aos cidadãos que não tem mais
capacidade de cumprir com suas obrigações. Não pode mais arcar com a saúde, com
a educação, com a segurança, com os salários: O estado está financeiramente
falido (O Estado quebrou).
O Termo nunca foi usada antes de 2016
O entendimento do que significa “calamidade financeira”, no
entanto, não é unânime.
O decreto
que trata das calamidades tampouco apresenta esse termo. O
texto descreve calamidade pública como uma “situação anormal, provocada
por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento
substancial da capacidade de resposta do poder público ao ente atingido”.
Descreve desastre, por sua vez, como “resultado de
eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema
vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e
consequentes prejuízos econômicos e sociais”.
Sem explicitação, não fica claro o que caracteriza a
calamidade financeira.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal permite que alguns critérios sejam desrespeitados em
caso de “calamidade pública”. Não fala, no entanto, em “calamidade financeira”.
Ao declarar “calamidade financeira”, a ideia é chamar a
atenção para o fato de que o Estado não tem mais como arcar com as necessidades
básicas na maioria dos setores.
O Segundo objetivo é no sentido mais prático. Os Estados
buscam a possibilidade de descumprir os limites da LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal)
Deixar de pagar, ou pagar parcelado os fornecedores. Atrasar
o pagamento da dívida junto ao Governo Federal, suspender gastos, atrasar ou
parcelar salários dos servidores públicos.
Em 2019 o Brasil está frente a mais entes federativos (Estados)
decretando “calamidade financeira”.
Os atuais governadores assumiram com uma situação de caixa
bastante desconfortável.
Quatorze Estados já passaram o limite de gastos permitido com
pessoal.
Em 2017 a dívida dos Estados para com a União era de cerca
de 900 bilhões de reais.
Nossa dívida pública federal vem crescendo em ritmo
acelerado.
Cresceu cerca 150%, nos últimos 12 anos atingindo a o valor
de 2,79 trilhões.
O Tesouro
Nacional honrou R$ 629,28 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios
em novembro 2018, de acordo com relatório divulgado pelo órgão. Os débitos que
precisaram ser pagos pela União foram principalmente do Estado de Rio de
Janeiro, que somaram R$ 618,11 milhões.
Outros
R$ 8,97 milhões foram pagos por conta de atrasos do Estado de Roraima e R$ 2,19
milhões da prefeitura de Natal (Rio Grande do Norte).
Além de
arcar com a dívida assumida pelos entes federativos a
União, tem
de arcar com o pagamento de juros da dívida pública, em constante crescimento.
Portanto
à medida que mais Estados assumirem a incapacidade de pagamento de suas dívidas,
mais a União terá que arcar com os pagamentos.
Isso
porque a União é avalista em dívidas estaduais no valor de 87,6 bilhões.
Já não
bastasse todos esses problemas estaduais e do aumento do custeio da dívida
pública federal, há a Previdência.
A
Previdência será uma bomba relógio a explodir, caso não seja efetivamente
feita uma Reforma que desonere os cofres públicos. Os aposentados correm risco
real de ficarem sem pagamento de suas aposentadorias.
Nosso
país nunca esteve em situação financeira que possamos igualar a essa. Nossa
situação é grave, muito grave.
Por Aparecida Coslop em 27/04/2019
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O que é Estado de Calamidade Financeira
Reviewed by ELIO SILVA
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4/27/2019
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