Um pouco
de História
O processo de
formação e desenvolvimento do Estado Brasileiro teve suas raízes ainda no
período colonial, onde existia uma relação tutelar entre o Estado e a nação.
Entretanto, é nos anos 30 que se dá o nascimento do Estado Burocrático,
fortemente centralizador e intervencionista e, ao mesmo tempo, de uma classe
empresarial altamente dependente de autorizações, proteções e favores oficiais.
Este “novo
Estado” nasce em meio a um cenário de aceleração da industrialização
brasileira, assumindo um papel decisivo que lhe permite intervir diretamente no
setor produtivo de bens e serviços.
Getúlio Vargas
Durante a
ditadura de Vargas, e com base nas reformas promovidas por Maurício Nabuco e
Luiz Simões Lopes, a administração pública burocrática demonstra ser uma
consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.
Esta nova
geração que assumiu o poder a partir de 1930 tinha como objetivo principal a
reorganização total do Estado brasileiro, e viam nessa reforma um preparo para
que as boas políticas fluíssem naturalmente a partir delas.
O Estado
assume a liderança do processo de modernização econômica e social do país,
intervindo na produção e criando um "modelo desenvolvimentista".
Nascido para combater
o “patrimonialismo” e o “coronelismo”, o Estado Burocrático, entretanto, dava
lugar ao “clientelismo”. Getúlio Vargas ganha a imagem de um “grande coronel
nacional”, um “pai dos pobres” e "defensor", preocupado em defender o
povo de seus inimigos e provê-los através de uma visão paternalista.
Este modelo,
apesar de eficaz no princípio e alcançando excelentes níveis de desenvolvimento
durante alguns anos, passou a se tornar obsoleto devido à influência de fatores
externos e internos a partir da década de setenta, quando, a partir da crise do
petróleo, em 1973, uma grave crise econômica mundial findou os anos prósperos
advindos após a Segunda Guerra Mundial.
Nesse período,
somente os países capitalistas desenvolvidos e o bloco socialista, além de uma
pequena parte do chamado “Terceiro Mundo” alcançaram relevantes taxas de
crescimento.
A nível
mundial, o modelo de “Estado tridimensional” (econômico, social e
administrativo), onde ocorria a intervenção estatal na economia, buscando
garantir o pleno emprego e atuar em setores considerados estratégicos para o
desenvolvimento nacional, principalmente de produção.
Tinha como
objetivo principal a produção de políticas públicas na área social (educação,
saúde, previdência social, habitação etc.) para garantir o suprimento das
necessidades básicas da população. Porém, diante da séria crise mundial,
tornou-se vital a reformulação do papel do Estado na economia e a redução dos
gastos públicos na área social.
Os governos
destes países começam a perceber que ao invés de um modelo burocrático, já
esgotado, deveria se trabalhar no sentido da criação de um modelo de Estado
“gerencial”, menos intervencionista, o que aconteceu na Grã-Bretanha, Estados
Unidos, Austrália e Nova Zelândia, primeiramente, e depois, gradualmente, na
Europa e Canadá.
No Brasil, em
1980, o modelo de Estado Burocrático em plena ditadura militar, já se encontra
completamente arcaico. Chamada, economicamente, de “década perdida”, o
crescimento econômico simplesmente estagnou durante este período e o Estado
Brasileiro, literalmente, pede socorro. Surge a consciência de que este Estado
deve se tornar um Estado Mínimo, mantendo apenas a ordem através da educação,
da saúde e da segurança, e administrando a justiça.
Deve se
adaptar às tendências globais e ser visto como um meio e não um fim em si
mesmo, um amparo ao cidadão que encontra nele respaldo para sua realização como
pessoa passível de direitos e obrigações.
A partir de
1990, o Estado Brasileiro se vê diante da realidade do competitivíssimo
internacional, evidenciado pela rápida abertura aos capitais e comércio
internacionais, associada à privatização das empresas estatais e à redução do
peso do Estado na economia. Começa a se redefinir o papel do Estado, que de um
modelo paternalista, empresarial e burocrático deve, urgentemente, assumir o
papel de gestor.
O Estado
Burocrático onde a eficiência é trocada por papel.
Estado
Burocrático
É notório que
uma nação só se faz através de um esforço concentrado em produção,
desenvolvimento econômico e investimento social.
É justamente a
partir desta linha de raciocínio que o Governo Federal lançou, a partir de
1995, uma ampla reforma na máquina estatal, conhecido como "Plano Diretor
da Reforma do Aparelho do Estado", o qual definiu objetivos e estabeleceu
diretrizes para a reforma da administração pública brasileira.
Como bem
apregoa o projeto de reforma, Governos anteriores adotaram modelos de
desenvolvimento que desviaram o Estado de suas funções básicas, ampliando sua
presença no setor produtivo e levando a nação a uma gradual deterioração dos
serviços públicos, ao agravamento da crise fiscal e, por consequência, da
inflação.
O objetivo era
estabilizar e assegurar o crescimento sustentado da economia que promoveria a
correção das desigualdades sociais e regionais.
Para isso é
primordial o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação
reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como os serviços básicos eficazes
e as políticas de cunho social que precisa implementar.
Foi a partir da
Era Vargas, nos anos 30, que o Estado passou a intervir gradualmente na
economia e na organização da sociedade, além de centralizar o poder,
configurando-se num modelo de administração altamente burocrática.
O Estado
torna-se o principal interventor no setor produtivo de bens e serviços do país,
tornando-se um Estado “empresário”, centralizado e paternalista.
Inúmeras tem
sido as tentativas de se implantar reformas com o objetivo de alterar a
administração burocrática, seja através da extinção e criação de órgãos, seja
por meio da elaboração de projetos direcionados a reformas globais e
descentralização de serviços.
A consequência
de tantos anos de retrocesso burocrático foi um grande encarecimento do custeio
da máquina administrativa, tanto no que se refere a gastos com pessoal como
bens e serviços, e um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos.
Toda esta
falta de eficiência estatal se deve aos modelos burocráticos tradicionais que
ainda hoje imperam em nosso Direito Administrativo, através do excesso de
formalismo, de normas e rigidez de procedimentos.
O Estado
Paternalista ou “centralizado” tende a não estender sua ação a determinadas
áreas geográficas e setores sociais que se tornam excluídos, tornando-se
ausente na prestação de serviços públicos.
O objetivo
atual é estabilizar e assegurar o crescimento sustentado da economia que
promoverá a correção das desigualdades sociais e regionais. Para isso é
primordial o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes sua ação
reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como serviços básicos de
boa qualidade.
Continua
Reforma do Estado II
-Info Escola
Reforma do Estado I
Reviewed by ELIO SILVA
on
6/14/2019
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6/14/2019
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