O Estado Burocrático
O Brasil
está, hoje, entre os países mais burocráticos do mundo.
O excesso de
burocracia é prejudicial à produtividade do país. Dificulta a abertura, a
formalização e a expansão de empresas, bem como a própria geração de empregos.
De maneira
simplificada, a burocracia pode ser comparada a um imposto sobre a atividade
produtiva: um imposto muito ruim. Para explicar essa comparação, começaremos
discutindo quais os efeitos econômicos de um imposto sobre a produção e o
consumo.
Bem ou mal,
o governo realiza uma série de atividades. Fornece saúde, educação e
segurança públicas, paga aposentadorias e salários dos servidores públicos,
sustenta programas de transferência de renda etc.
Sem novidades,
em todo lugar do mundo as coisas funcionam assim.
Nas coisas
não caem do céu. O governo precisa dos recursos vindos dos impostos cobrados da
população para suprir suas necessidades.
Sem
impostos, nada disso seria possível. Só que impostos envolvem custos. E esses
custos não se limitam ao dinheiro que sai do nosso bolso e vai para o cofre do
governo.
Esses custos
são mais horas trabalhadas nos cálculos e recolhimentos dos impostos, pagamento
de taxas, onerando o empresário que, por sua vez, repassa esses custos para o
preço final.
Ao passar o
custo da burocracia diretamente para o consumidor, o empresário encarece seu
produto e desestimula o crescimento da produção.
Agência CNI de Notícias
Pensemos,
por exemplo, no mercado de livros. Digamos que o governo decida colocar um
imposto sobre cada unidade vendida. Qual o efeito? A lucratividade dos
produtores de livros seria reduzida e eles reagiriam produzindo menos. Parte
desse imposto seria repassada aos consumidores via preços mais elevados.
Os
consumidores reagiriam a esse movimento comprando menos livros. Ao fim do
embate tivemos que os impostos altos diminuiu o consumo de livro e a quantidade
de livros produzidos.
Isso
significa que impostos altos, nem sempre é o melhor para o país.
Assim,
impostos têm benefícios, porque permitem que o governo produza bens e serviços
que são valorizados pela sociedade. Por outro lado, eles trazem custos ao
reduzir a produção e o consumo de outros bens igualmente importantes.
Para
determinados bens e serviços, é socialmente desejável diminuir o volume
produzido. É o caso de cigarros e atividades que envolva poluição e
agressão ao meio ambiente, por exemplo. Taxar essas atividades é o melhor dos
mundos:
Ao desestimular
o consumo de cigarros via taxação alta, esses impostos estão contribuindo com a
saúde do fumante via menor consumo e recursos para financiar o governo. Mas, em
geral, não é possível sustentar toda a despesa do governo apenas taxando essas
atividades.
Por que a
Burocracia é tão ruim?
Podemos
comparar os efeitos da burocracia aos dos impostos. Ao vender seu produto, o
empreendedor deve cumprir uma série de procedimentos burocráticos. Isso eleva
os custos e desestimula a produção. Esses custos, em parte, são repassados ao
preço final, o que enfraquece o consumo via custos.
A
Burocracia moderna incluiu a informática
Novamente,
temos um custo para a sociedade, sob a forma de redução da quantidade
transacionada no mercado.
Mas,
diferentemente do imposto tradicional, a burocracia não financia as atividades
do governo. Com ela, não são arrecadados os recursos que poderiam ser usados na
produção de bens e serviços públicos.
E o que acontece com esses recursos que deixam de ir para o governo? Em algumas
situações, isso basicamente se traduz no tempo desperdiçado pelo empreendedor
ou seus funcionários para cumprir procedimentos burocráticos. Esse tempo
poderia ser usado para aumentar a produtividade, inovar, melhorar processos e
produtos.
O
empreendedor pode ainda pagar alguém para facilitar o cumprimento desses
procedimentos. Assim, o dinheiro (que no caso de um imposto tradicional iria
para o governo) acaba indo para o bolso de um despachante ou, no pior dos
casos, de um funcionário público que faz vista grossa para algum
procedimento burocrático não realizado adequadamente.
Em outras
palavras, a burocracia tem todos os custos sociais de um imposto, mas não gera
o benefício da arrecadação e do possível financiamento da produção de bens e
serviços públicos.
Só Isso?
Não é só
isso, o excesso de burocracia nos negócios traz outros efeitos negativos sobre
os negócios e sobre o país.
Como o
aparato burocrático impõe custos substanciais, potenciais empreendedores podem
optar por não entrar no mercado. Isso garante menos concorrência para firmas já
estabelecidas. Resultado: maior poder de mercado, e menor diversidade de
produtos para os consumidores.
Alguns
empreendedores podem ainda optar pela informalidade para evitar impostos e
burocracia. Empresas informais, todavia, têm menos acesso a crédito e encontram
maiores dificuldades para se desenvolver. Podem preferir permanecer pequenas
para serem menos visíveis à fiscalização. Por isso, várias dessas empresas não
se aproveitam das chamadas economias de escala, ou seja, ganhos de
produtividade oriundos do aumento da produção ao longo do tempo.
A burocracia
contribui dessa forma para aumentar a informalidade. Prejudica não só a
produtividade do país, mas também a arrecadação do governo, já que firmas
informais deixam de pagar impostos.
As firmas já
estabelecidas, por outro lado, não são necessariamente as mais produtivas.
Podem ter quebrado a barreira da burocracia, simplesmente porque o empresário
conhece alguém dentro do setor público para dar aquela “mãozinha”. Nessas condições,
as conexões pessoais podem ser mais importantes que a competência.
Muitas vezes
é o próprio governo que dá incentivos fiscais para determinadas empresas
produzirem a custo menor.
Nesse ponto
cabe uma pergunta: Se os impostos são
tão altos que para uma parte dos empresários produzirem necessitam de
incentivos baixando a carga tributária, por que o subterfúgio?
Não seria
muito mais transparente e justo, impostos mais baixos para todos empresários sem
necessidade de incentivos?
Esse cenário
intrincado e pouco transparente estimula a corrupção.
Por esses
motivos, a simplificação de procedimentos certamente traria uma melhora no
ambiente de negócios do Brasil, com potenciais ganhos de produtividade no longo
prazo.
A grande
quantidade de impostos nas três escalas de governo – federal, estadual e
municipal;
As elevadas
alíquotas de impostos sobre o preço final;
O excesso de
burocracia em todos setores do país, nos torna inviável na visão de empresários
que convivem com vários empreendimentos em diferentes países.
Ao se
deparar com nosso sistema percebem a inviabilidade da importação e exportação
pela demora da mercadoria nos portos do país, a demora da alfândega na
liberação da carga, o extravio de bens nos aeroportos.
Acham o país
bonito, o povo hospitaleiro, mas suas fábricas ficarão em um país com maior
respeito a produção.
Continua Reforma
do Estado III
Reforma do Estado II
Reviewed by ELIO SILVA
on
6/15/2019
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6/15/2019
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